ESPONDILOARTROSE ANQUILOSANTE E A ISENÇÃO D IMPOSTO DE RENDA

Espondilite Anquilosante ou Espondiloartrose Anquilosante, como dito nos textos legais, é uma doença inflamatória que afeta principalmente as articulações sacroilíacas, interapofisárias e costovertebrais, os discos intervertebrais e o tecido conjuntivo frouxo que circunda os corpos vertebrais, entre estes e os ligamentos da coluna, com grande tendência para a ossificação dos tecidos inflamados e desta resulta rigidez progressiva da coluna.

Outras denominações são dadas para esta condição de saúde, podemos destacar as seguintes: espondilite (ou espondilose) risomélica, doença de Pierre-Marie-Strumpell, Espondilite Ossificante Ligamentar, Síndrome (ou doença) de Véu-Bechterew, Espondilite Reumatóide, Espondilite Juvenil ou do 42 adolescente, Espondiloartrite Anquilopoética, Espondilite Deformante, Espondilite Atrófica Ligamentar, Pelviespondilite Anquilosante ou Pelviespondilite Reumática.

Portadores de tal condição de saúde e que recebam proventos de aposentadoria, pensão ou reforma de militar poderão requerer a isenção do imposto de renda sobre estas verbas.

Para fins de isenção do Imposto de renda, as perícias médicas federais deverão fazer o enquadramento legal, equiparado ao da Espondiloartrose Anquilosante, aos portadores de artropatias degenerativas da coluna vertebral em estado grave, com extenso comprometimento e acentuado prejuízo à mobilidade da coluna vertebral.

Necessário informar que é possível requerer a isenção retroativa desde o diagnóstico da doença grave (respeitando o prazo prescricional de cinco anos).

Para garantir o seu direito é muito importante apresentar a documentação médica adequada e realizar o pedido corretamente.

Se você tem dúvidas sobre como solicitar a isenção e a restituição dos valores já pagos de imposto de renda (retroativos), entre em contato com um advogado especialista.